Tribunal aprova contas de ex-presidente da Câmara

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo publicou no Diário Oficial na quarta-feira, dia 22 de maio, dando conta de sua decisão favorável às contas da Câmara Municipal de Ituverava, referente ao primeiro ano da atual legislatura, sob a presidência do vereador e atual vice- -presidente da Casa, João Batista Nogueira “João do
Guincho”. Com a decisão, o órgão aprova as contas do ex-presidente. João do Guincho
também presidiu a Câmara gestão 2011/2012, quando ambos os exercícios foram aprovados pelo TCE-SP.
O parecer favorável, no entanto, representa que a gestão foi eficiente e aplicou corretamente os recursos destinados ao Poder Legislativo Municipal. Diferente das contas do Executivo, as decisões do Tribunal de Contas referente ao Poder Legislativo são definitivas e, portanto, não são submetidas à apreciação da Câmara. Já tendo conhecimento da decisão, na noite anterior, durante sessão ordinária na terça-feira, 21 de maio, Nogueira usou a palavra
durante o expediente para informar os demais vereadores sobre a aprovação das contas.
“Não é um fato para se comemorar, pois entendo que aplicar os recursos públicos de forma correta e coerente seja uma obrigação do gestor, mas quero agradecer a todos os funcionários da Casa e aos 12 vereadores por terem
prestado contas corretamente de seus gastos, pois o TCE avalia os contratos, pagamentos de fornecedores e também as despesas de viagens dos parlamentares”, comentou João do Guincho. “Portanto a aprovação
representa que as operações feitas pelo Legislativo no ano de 2017 foram corretas, assim como também tenho certeza que serão aprovadas as de 2018, pois os procedimentos foram todos feitos de forma legal”, completou o ex-presidente, que cumpre seu sétimo mandato de vereador em Ituverava. Ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo compete atuar na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado de
São Paulo e de seus Municípios, exceto o da Capital (que tem Tribunal de Contas do Município), bem como na das respectivas entidades de administração direta ou indireta e na das fundações por eles instituídas ou mantidas, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas.