Projeto cria Disque Denúncia 0800 para violência contra criança

Em sessão ordinária realizada na noite de terça-feira, dia 17 de abril, a Câmara de Ituverava aprovou
projeto que cria o serviço de Disque Denúncia 0800, através do CMDCA  (Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente), de autoria da vereadora Andréa Fonseca Yamada Scotte.

De acordo com o projeto, o serviço de Disque Denúncia 0800, pode ser utilizado contra qualquer tipo de violência ou abuso sexual cometido contra crianças e adolescentes, por meio de telefone, com chamadas gratuitas no município de Ituverava-SP. A autora prevê que o serviço de Disque Denúncia 0800, por meio de telefone, com chamadas gratuitas funcionará em horário comercial na sede do Conselho
Tutelar do município. “O CMDCA-Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,
fi cará responsável pela divulgação do número do telefone do Disque Denúncia com as devidas informações que incentivem a denúncia com responsabilidade”, afirma Andréa.
“Caberá ao CMDCAConselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, mediante ato
próprio, baixar as demais normas visando a implantação e a execução da presente Lei”, diz o projeto.
Ela também acrescentou que o Executivo Municipal fica autorizado a firmar os convênios, contratos
e termos de cooperação necessários com os órgãos e entidades afins para a implantação e o cumprimento desta Lei.
“O Ministério Público, Conselhos Tutelares, Organizações Não-Governamentais, têm realizado um trabalho incansável no sentido de incentivar a denúncia para a punição dos responsáveis, contudo,
não tem sido suficiente”, destacou a vereadora. “Neste sentido, nós legisladores não podemos nos
furtar de participar desta luta, aprovando medidas, como esta, que objetiva instrumentalizar
e encorajar as pessoas a denunciarem os abusos aqui aludidos”, concluiu a autora.