Câmara aprova projeto “Seguro Anticorrupção”

Em sessão ordinária realizada na noite de terça-feira, dia 21 de maio, a Câmara Municipal de Ituverava aprovou projeto de lei de autoria do vereador Marcos Advincula Joazeiro “Markim do Sindicato” que obriga a utilização
do seguro-garantia de execução de contratos públicos de obras e fornecimentos de bens ou serviços, denominada como “Seguro Anticorrupção”. Durante a tramitação da matéria, o vereador destacou que a proposta é uma iniciativa do MBL (Movimento Brasil Livre) de Ituverava. De acordo com o vereador autor, no entanto, o
projeto de Lei tem como objetivo a obrigatoriedade da efetiva aplicação de dispositivo existente na Lei das Licitações, garantindo assim o fi el cumprimento das obrigações contratuais assumidas pelas partes. “A proposta também conhecida como “Performance Bond” em que toda obra pública realizada pela Prefeitura Municipal deverá
ser objeto de um seguro, pois em caso de falhas na entrega ou na execução, a seguradora é quem arcará com os prejuízos e não mais o dinheiro do contribuinte, evitando assim atrasos e superfaturamento”, ressaltou Joazeiro.
“Além disso, a implementação desta prática em âmbito Municipal, poderá trazer segurança na entrega das obras e serviços, haja vista, que ao aplicar o seguro garantia em contratos de valores elevados, as seguradoras serão obrigadas a fiscalizar e auditar a execução, criando assim maior transparência em todas as operações”, esclareceu
o autor em sua justificativa.