Aprovado projeto que proíbe fogos de artifício em Ituverava

Em sessão ordinária realizada na noite de terça-feira, dia cindo de fevereiro, a Câmara Municipal de Ituverava aprovou por unanimidade, projeto de lei de autoria do vereador Adauto Barbosa de Matos que proíbe o manuseio,
a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer
artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Ituverava, e dá outras providências. “Fica proibido o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo o território do Município de Ituverava”, diz o artigo
primeiro do projeto. A proposta ainda prevê como exceção os fogos de vista, assim denominados aqueles que produzem efeitos visuais sem estampido, assim como os similares que acarretam barulho de baixa intensidade.
“A proibição a que se refere esta lei estende- -se a todo o Município, em recintos fechados e abertos, áreas públicas
e locais privados”, diz o projeto. A matéria ainda prevê que o descumprimento, caso se torne lei, acarretará ao infrator a imposição de multa na monta de R$ 2 mil, valor que poderá ser dobrado na hipótese de reincidência
– entendendo-se como reincidência o cometimento da mesma infração num período inferior a 30 dias.
Para tornar-se lei, no entanto, o projeto precisa ser sancionado e publicado pelo Poder Executivo, que também poder vetar, mas neste caso o veto ainda retorna para apreciação dos vereadores que podem derrubá-lo.
Caso o executivo silencie, a sanção, promulgação e publicação competem ao presidente do Legislativo.
Em caso de tornar-se lei, o projeto prevê que o Poder Executivo regulamentará  a presente lei no prazo de 90 dias,
contados da data de sua publicação, enviando, imediatamente cópia da lei a todos os comerciantes do município.
Em sua justificativa o vereador destacou danos em animais e seres humanos pelos barulhos dos fogos e também lesões sofridas por pessoas que manuseiam os artifícios. “O Projeto não tem como objetivo acabar
com os espetáculos e festejos realizados com fogos de artificio, apenas visa proibir que sejam utilizados artefato  que causem barulho, estampido e explosões, gerando riscos à vida humana e dos animais”, declarou o vereador autor. “O benefício do espetáculo dos fogos de artifício é visual e é conseguido com o uso de artigos pirotécnicos sem estampido, também conhecidos  como fogos de vista”, concluiu Adauto.